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CONSELHO CONSULTIVO ATUA COMO ESPAÇO DE DEBATES SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

EXERCITO BRASILEIRO - 04/04/2018

Brasília (DF) – Criado em 2017, o Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados é um mecanismo de participação dos diversos setores impactados por esse trabalho, de responsabilidade do Exército Brasileiro. O órgão é composto por 12 integrantes, sendo seis representantes ligados a associações de atiradores civis e ao tiro desportivo e os outros seis representando a indústria, como a de armamento, química, explosivos e blindagens. No dia 3 de abril, no Forte Caxias – Quartel-General do Exército, em Brasília, foi realizada a primeira reunião de 2018 do Conselho, cujo estatuto prevê encontros quadrimestrais.

Participaram do evento, o General de Divisão Luciano José Penna e o General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, respectivamente, Diretor sucessor e sucedido de Fiscalização de Produtos Controlados, bem como os integrantes do Conselho Consultivo e convidados, constituídos por representantes das diversas Associações, Confederações e Empresas que exercem atividades com produtos controlados no País. O evento teve como objetivo a divulgação de novas legislações sobre a fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, entre os integrantes do Conselho, bem como apresentar propostas sobre o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNaR), que está sendo implantado.

O General Neiva ressalta que o colegiado é um órgão de controle social da fiscalização de produtos controlados e segue o modelo adotado por conselhos consultivos de agências reguladoras federais, desempenhando um duplo papel. "Um deles é acompanhar o nosso trabalho, criticando ou sugerindo, e abrindo espaço de discussão no conselho. Outro aspecto é que, antes de elaborarmos uma nova legislação, como uma portaria, utilizamos o conselho como um órgão efetivo de consultoria", destacou.

Durante a reunião, foram apresentados os seguintes documentos: Portaria nº 40 - COLOG, que altera a Portaria nº 51/2015, sobre a normatização das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça; Portaria nº 41 – COLOG, que altera a Portaria nº 56/2017, sobre Certificado de Registro do Exército, para exercício de atividades com produtos controlados; Portaria nº 42 – COLOG, relativa às atividades com explosivos e nitrato de amônio; e a Instrução Técnico-Administrativa nº 15 – DFPC, que normatiza a utilização-apresentação de bacamarteiros com emprego de armas de fogo obsoletas. Os referidos documentos foram assinados no dia 28 de março e constituem a legislação mais atual sobre os respectivos assuntos.

Representantes da Casa da Moeda apresentaram, também, procedimentos administrativos referentes ao Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNaR), que permitirá maior controle de todo o ciclo de vida dos produtos controlados pelo Exército. O Sistema criará uma espécie de identidade do produto, que possibilitará seu rastreamento da origem ao destino, por meio de um código físico ou eletrônico. Esse será mais um avanço no combate ao crime.