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PORTARIAS

PORTARIAS - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATIRO
26/02/2026
Decreto 10.030 30set2019 Regulamento de PCE
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26/02/2026
Decreto 9.844 DOU 120a 25jun2019
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26/02/2026
Decreto 9.845 DOU 120A 25jun2019
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26/02/2026
Decreto 9.846 DOU 120A 25jun2019 CAC
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26/02/2026
Lei 10.826 do Desarmamento com marcação
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26/02/2026
Lei 9.784 29jan1999 regula processo administrativo
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26/02/2026
Portaria 124 COLOG 30nov2017 atendimento ao usuário do SFPCE
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26/02/2026
Portaria 125 COLOG 22Out2019 - AQS ARMAS SIGMA
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26/02/2026
Portaria 136 COLOG 08nov2019 aquisição registro armas SIGMA
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26/02/2026
Portaria 150 COLOG 05dez2019 normatização CAC com marcação
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26/02/2026
PORTE DE TRA_NSITO PARA ATIRADOR DESPORTIVO E_ LEI-4
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26/02/2026
ITA DFPC Nº 14 de 04-12-2017_1
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26/02/2026
Declaracao_Port_28_Gen Neiva
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26/02/2026
Portaria 28, 14mar2017
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26/02/2026
Cartilha_Embarque de Passageiros Armados
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26/02/2026
Resolução nº461 ANAC 25jan2018-0461_1
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